O governo federal coloca entre as metas para o saneamento básico que 90% dos brasileiros tenham coleta e tratamento de esgoto em suas casas até 2033. Hoje, este percentual está em torno de 55%, segundo dados oficiais, o que coloca um longo caminho a ser percorrido no país na próxima década para que seja atingida a universalização do serviço.
A cidade de Uruguaiana (RS), com cerca de 130 mil habitantes, mostra que, apesar de grande, este desafio pode ser vencido. O município, atendido pela BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento do Brasil, teve os serviços de esgoto sanitário ampliados de 9% para mais de 97% da população nos últimos dez anos. A operação é uma das mais de 100 cidades atendidas pela companhia no país.
Inicialmente, apenas a parte central de Uruguaiana era conectada à rede coletora. Hoje, após a expansão do atendimento e da implantação de uma nova e moderna estação de tratamento dos esgotos coletados, a reta final rumo à universalização coloca um desafio específico: como incluir as famílias mais vulneráveis economicamente no sistema de água tratada e coleta de esgoto, uma vez que é necessário um investimento particular para fazer a conexão das tubulações internas dos imóveis ao sistema público disponibilizado?
A partir da Resolução Normativa REH Nº 39/2018, homologada em 31 de julho de 2018, pela AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Concessionária, Prefeitura Municipal de Uruguaiana e Agência Reguladora em conjunto criaram possibilidades para acelerar iniciativas de acesso à rede de esgotamento sanitário do município.
A norma viabilizou instrumentos para incentivo e até apoio aos cidadãos para realizarem a conexão das tubulações de seus imóveis à rede pública de esgotamento sanitário, com objetivo principal de seu efetivo uso. Um destes mecanismos é a aplicação da Tarifa por Disponibilidade, para todos aqueles imóveis que já contam com as redes coletoras disponíveis para conexão.
Como forma de incentivar as conexões regulares, o Procedimento da Tarifa por Disponibilidade funciona com uma parcela de valor superior a tarifa regular, para aqueles imóveis que não se regularizaram, tendo em contrapartida a isenção da tarifa por determinado período para aqueles que se regularizarem de forma antecipada.
Como o objetivo da expansão dos serviços de saneamento é melhorar a qualidade de vida das pessoas, a resolução normativa permite que o dinheiro arrecadado com a Tarifa por Disponibilidade seja revertido para a conexão de famílias sem poder econômico suficiente. A partir deste conceito base foi que a equipe da BRK em Uruguaiana tomou uma iniciativa, que mais tarde veio a ser o Programa Conexão Social.
“Para as pessoas cadastradas como tarifa social, registradas em CADúnico, caracterizadas como baixa renda e validados pelo Poder Concedente, a Concessionária deu início a este programa que financia a instalação do encanamento necessário para esta família se conectar à rede coletora de esgoto”, explica Icaro Dugaich, gerente de operações da BRK no município.
Havia entraves a serem superados para fazer este dinheiro chegar até os cidadãos, e garantir que as obras seriam realizadas. Como envolve movimentação de valores tramitados entre Concessionária e Clientes diretamente, a operação financeira da BRK no município teve de ser adequada ao contrato com a Prefeitura de Uruguaiana e autorizada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). O Ministério Público também acompanhou o projeto, garantindo a total lisura e transparência dos processos e assegurando os direitos da população e toda a prestação de contas necessária com acompanhamento do Ministério Público.
O programa Conexão Social tem um fundo que reúne a verba proveniente da cobrança da Tarifa por Disponibilidade no município, que viabiliza a conexão interna de esgoto de famílias de baixa renda.
“É uma iniciativa completamente inovadora, com BRK, Poder Público e Agência Reguladora pensando juntos para resolver um problema ambiental e social que se tem no Brasil. É, ainda, uma junção de stakeholders pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17, do Pacto Global das Nações Unidas pelo desenvolvimento”, destaca o diretor de sustentabilidade da BRK, Carlos Almiro, referindo-se à recomendação da ONU em haver parcerias para implementar inovações necessárias para o bem-estar sustentável. A BRK é uma empresa signatária do Pacto Global.
Em Uruguaiana, o Conexão Social tem a projeção de atender até 350 famílias, mais de 1.000 pessoas que terão acesso ao saneamento básico, confirmando as interligações ao sistema já disponibilizado para uso.
Esgoto coletado e tratado e Água Potável direto na torneira já são uma realidade na casa de Ângela Azevedo, 55 anos, moradora do bairro Vila Hipica 2. “Eu dizia que não acreditava, que vinham falar isso e nunca saía nada construído. Queremos o melhor pra gente, mesmo que tivesse que pagar, ter uma coisa legalizada!”, conta a dona de casa.
As equipes da BRK visitam as regiões elegíveis na cidade e vão de residência em residência explicando como funciona o programa. Em seguida, é feito um croqui de como a obra de conexão deve ser feita no imóvel, e o morador recebe os materiais para executar as melhorias ou contratar serviços para isso. Ao final, com a fiscalização e confirmação da conexão de forma adequada, a família é ainda ressarcida pelo custo do trabalho.
“A água veio primeiro, a rede de esgoto demorou mais um pouquinho, mas a gente concluiu”, conta Ângela. “O primeiro ‘talão’ da água mandei para a minha filha em Blumenau (SC), dizendo que agora a mãe dela tinha nome e endereço”.
A articulação necessária para viabilizar projetos como o Conexão Social foi um ponto-chave para colocar cidadãos como Ângela dentro do sistema de saneamento básico de Uruguaiana. “A maneira que foi estruturado o programa é interessante para replicar em outras localidades. Damos orientação técnica com supervisão, e colocamos essa autonomia para a pessoa fazer a obra de ligação interna”, observa Icaro sobre o desenho da iniciativa.
Replicar projetos com esta vocação é uma das maneiras para que o país consiga atingir suas metas de universalização da coleta de esgoto. A articulação entre a Tarifa por Disponibilidade e fundos sociais é um novo caminho.
“O programa pode ser replicado completamente, basta o operador articular com poder público e agência reguladora. Há uma realidade em que temos o público necessitado e prefeituras com caixa limitado, então essa acaba sendo a melhor solução para universalizar o saneamento. Nossa intenção é replicar este case para mais operações”, diz Carlos Almiro, diretor de sustentabilidade da BRK
Em setembro, a BRK recebeu o Prêmio de Sustentabilidade da ABCON SINDCON na categoria Sociedade & Consumidores com o Projeto Conexão Social. A quinta edição da premiação reconheceu iniciativas desenvolvidas por empresas profissionais de empresas privadas prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“Costumo falar que o saneamento é social, é sobre levar saúde, educação e, principalmente, dignidade para as pessoas. O time da BRK em Uruguaiana sempre acreditou nesse propósito, então cumprir essa missão de levar o acesso ao saneamento para famílias de baixa renda e ainda receber esse prêmio, só reforça ainda mais que estamos no caminho certo para levar o saneamento para muito além do básico”, afirma Icaro.
“O Programa Conexão Social é um projeto que nos motiva muito a encarar um grande desafio, que é de quando falamos da conexão de famílias de baixa renda, considerando os critérios de disponibilidade dos serviços, e nas formas de apoiar e subsidiar aquelas pessoas que realmente mais precisam, respeitando normas e regulamentos. Nós tivemos a sorte de conseguir encaixar tudo isso nesse programa, acreditando muito em sua replicabilidade para outras cidades. E nos colocamos à disposição para apresentar o projeto para quem se interessar e quiser replicá-lo, pois é algo que vale muito a pena”, completa Cleber Renato, Diretor da BRK Uruguaiana.
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