Externalidades (ou exterioridades) são definidas assim pelo Dicionário Cambridge:
“Danos causados por atividades de empresas pelos quais ela não paga ou algo positivo criado por ela e pelo qual não recebe pagamento.”
Já para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), externalidades se resumem a:
“Situações em que o efeito da produção ou consumo de bens e serviços impõe custos ou benefícios a terceiros que não estão refletidos nos preços cobrados pelos bens e serviços fornecidos.”
O conceito faz parte do jargão da economia e, trazendo para uma linguagem menos técnica, se refere a consequências socioambientais e econômicas indiretas de uma atividade sobre terceiros – e não consideradas por quem executa a atividade.
Um dos exemplos clássicos de externalidade é a poluição gerada por inúmeras atividades humanas. Desde a fabricação industrial de variados itens até algumas formas de produção de energia, passando pelo transporte que possibilita o deslocamento de pessoas para essas e outras atividades, a emissão de poluentes é um efeito colateral constante no modo de vida da maioria das sociedades atuais.
Um caso positivo de externalidade, por outro lado, é o desenvolvimento de uma região provocado pela construção de uma ferrovia ou pela ampliação de ramais de transporte público, como novas estações de metrô, por exemplo.
Mapear e agir a respeito de externalidades está em alinhamento com uma agenda ESG responsável, uma vez que os impactos socioambientais e econômicos de atividades governamentais, empresariais e/ou institucionais não são triviais.
A estratégia também fortalece o capitalismo de stakeholders, já definido neste Glossário assim, nas palavras de Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do Fórum Econômico Mundial:
“Capitalismo de stakeholders – ou, em português, de partes interessadas – ‘é uma forma de capitalismo em que as empresas buscam criar valor a longo prazo, levando em consideração as necessidades de todas as partes interessadas e da sociedade em geral’.”
Stakeholders, por sua vez, pode ser definido assim:
“Stakeholders são as ‘partes interessadas’. O termo é comumente usado no jargão da governança corporativa para se referir a todos os atores que impactam ou são impactados pelas atividades de uma empresa.”
Logo, as externalidades são aspectos dos mais relevantes para uma governança transparente e responsável, assim como as materialidades, também já dissecadas neste espaço:
“Materialidade, em sustentabilidade, é uma questão econômica, ambiental ou social sobre a qual uma empresa gera impacto ou pela qual pode ser impactada – e que influencia significativamente as avaliações e decisões das partes interessadas.”
Os primeiros estudos sobre efeitos indiretos causados por atividades econômicas são atribuídos aos britânicos Henry Sidgwick (1838-1900) e Arthur Pigou (1877-1959). Quem formalizou o conceito, contudo, foi o segundo, nos anos 1920.
Os estudos de Pigou resultaram na criação do conceito de “imposto pigouviano”, um mecanismo de controle para limitar externalidades negativas. A taxação sobre atividades que geram determinado grau de poluição, por exemplo, estimula quem gera a externalidade negativa a diminuir suas emissões ao mesmo tempo em que pode financiar medidas antipoluição ou beneficiar, de outras maneiras, as populações afetadas.
Geralmente é sobre o Estado que recai a responsabilidade de criar ou de incentivar externalidades positivas (promovendo subsídios ou benefícios fiscais a geradores de impactos socioambientais e econômicos positivos) ao mesmo tempo que controla externalidades negativas por meio de agências e órgãos reguladores, bem como de taxações e legislações.
Outra forma de reduzir externalidades negativas e estimular as positivas é evitar informações assimétricas, em que a externalidade não é facilmente percebida ou comunicada aos consumidores ou usuários de determinados produtos e serviços.
Certificações ambientais e rotulagens mais claras são maneiras de chamar a atenção do consumidor/usuário para externalidades que podem afetar sua decisão de consumo.
Outro economista britânico, Ronald Coase (1910-2013) também se notabilizou pelos estudos envolvendo externalidades.
Em sua obra O Problema do Custo Social (1960), Coase teoriza que se existem direitos de propriedade bem definidos entre atores econômicos e não existem custos de transação envolvidos, uma barganha tende a ser uma solução ideal para equalizar externalidades, beneficiando ou, ao menos, conciliando envolvidos e terceiros.
Em outras palavras, Coase sugere internalizar prejuízos e benefícios causados pelas externalidades, precificando-os e estabelecendo responsabilidades para os atores causadores de externalidades que prejudiquem terceiros.
A tese ficou conhecida como teorema de Coase. O autor questiona, ainda, o argumento de que legislações e regulamentações sejam eficientes para controlar todas os tipos de externalidades, uma vez que o custo-benefício das ações necessárias nem sempre se comprova.
Partindo dessa premissa, Coase propõe que as externalidades sejam limitadas e/ou estimuladas, sempre que possível, a partir da negociação entre agentes privados mediante os custos de transação e os direitos de propriedade envolvidos. Para viabilizar esse modelo, três pré-requisitos se fazem necessários:
1. Livre barganha entre os envolvidos;
2. Direitos de propriedade bem definidos;
3. Baixos custos de transação.
O efeito colateral de seu teorema foi altamente positivo: Coase foi laureado com o prêmio Nobel de economia em 1991. A Academia Real de Ciências da Suécia, que outorga o prêmio, justificou a escolha “pela sua descoberta e esclarecimento da importância dos custos de transação e direitos de propriedade para a estrutura institucional e o funcionamento da economia.”
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