No último dia 29 de maio, a Comissão de Valores Mobiliários, uma espécie de xerife do mercado financeiro, publicou uma resolução (CVM 244) que desobriga as empresas listadas na bolsa de utilizarem os padrões IRFRS S1 e S2.
Mas quanto isso impacta o ESG? Muito, com certeza.
Lançadas em 2023 pela International Sustainability Standards Board (ISSB), essas normas europeias abordam riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade (S1) e às mudanças do clima (S2). Propõem um modelo de relato padrão, mais rigoroso, para demonstrar como os fatores ESG impactam o valor e o desempenho financeiro do negócio. O Brasil foi um dos primeiros países a recomendá-lo. Por essa razão, ganhou aplausos calorosos nos encontros da COP 30.
Sobre a inusitada medida da CVM, é provável que você leia, nos próximos dias, diferentes opiniões “especializadas”. Alguns dirão tratar-se de um “ajuste de rota” necessário neste momento de ascensão do chamado ESG 2.0, uma versão mais pragmática do ESG que acolhe a (má) vontade dos que querem fazer menos sem carregar culpa e a desconfiança do mercado.
Já vi esse filme quando Larry Fink, CEO da BlackRock, e um dos entusiastas de primeira hora do ESG, eliminou o termo de suas famosas “cartas abertas”, cedendo à pressão do capital fóssil e da política anti-ESG do atual governo dos EUA. Quando o clima é de “salve-se quem puder”, o espírito de corporação entra em cena
Atenção à retórica conveniente.
Na verdade, essa medida da CVM tem um nome: retrocesso.
O recuo acontece — vale lembrar — menos de seis meses depois da entrada em vigor da CVM 193, a resolução que tratava do reporte obrigatório de dados financeiros ligados à sustentabilidade a partir de 2027.
Apontada como uma ferramenta vigorosa e oportuna, a CVM 193 foi festejada como um dos mais importantes avanços do ESG no país. De fato, parecia ser. Eu e muita gente acreditamos. Esperava-se que viesse a ser um fator de indução necessário para inserir a sustentabilidade na estratégia dos negócios. Mas virou poeira antes de se tornar realidade.
A revogação do seu artigo 2 equivale, naquele popular jogo de tabuleiro, a voltar 10 casas depois de ter avançado oito.
Na prática, ao tornar voluntária a publicação de relatórios financeiros, a CVM estimula, por um lado, o descompromisso dos que sempre viram na sustentabilidade um obstáculo ao lucro e, por outro, desvaloriza o empenho dos que, mais conscientes, vêm trabalhando para eliminar impactos socioambientais ou mesmo regenerar ecossistemas e comunidades
Ficasse apenas nesse ponto, a medida acabaria certamente por punir os que se importam e premiar os indiferentes. Mas há ainda uma proposição explícita na CVM 244, denominada “pratique ou explique” que, além de punir os que se importam, pode premiar também os mitômanos, os xavequeiros e os donos de verdades muito próprias.
Diz o texto da nova norma: “A partir de 1º de janeiro de 2027, a companhia aberta que optar por não arquivar relatório de sustentabilidade deverá justificar a opção por meio de comunicado ao mercado, divulgado até a data do arquivamento das demonstrações financeiras anuais na CVM, descrevendo os motivos da Administração para sua opção”.
Comunicar o mercado sem publicar evidências representa, em si, uma falta de compromisso com a transparência. Esse tipo de prática joga fumaça num cenário já turvo, ampliando o espaço, hoje generoso, para os produtores de narrativas ghostwriter, as certificações vagas e imprecisas, os conteúdos de marca publicados na mídia oficial e os ignóbeis prêmios de sustentabilidade que inflam egos com preço combinado
No outro extremo, aumenta o desafio do cidadão comum de separar o ouro do cascalho, identificando quem realmente faz algo pela sociedade e pelo planeta de quem apenas usa bem os meios de comunicação para convencer de que faz. Aumenta, por tabela, a responsabilidade dos que atuam, direta ou indiretamente, com a verdade, a informação de qualidade e a transparência.
Ricardo Voltolini é fundador da Ideia Sustentável, criador do movimento Marcas que Se Importam, professor, escritor, board member, advisor e mentor de líderes para a sustentabilidade.
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