Verbete Draft: o que é licença menstrual

Dani Rosolen - 29 maio 2024
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Dani Rosolen - 29 maio 2024
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Continuamos a série que explica as principais palavras do vocabulário dos empreendedores da nova economia. São termos e expressões que você precisa saber: seja para conhecer as novas ferramentas que vão impulsionar seus negócios ou para te ajudar a falar a mesma língua de mentores e investidores. O verbete deste mês é…

 LICENÇA MENSTRUAL

O que é: A licença menstrual ou licença menstruação é um benefício que concede o afastamento do trabalho a mulheres e outras pessoas que menstruam e sofrem com sintomas intensos e, muitas vezes, incapacitantes durante o período menstrual.

Cólicas, dores nas costas, enxaqueca, cansaço, náuseas, diarreia, fluxo intenso, ansiedade e dificuldade de concentração são alguns desses sintomas, que afetam o bem-estar e, consequentemente, a produtividade.

A licença busca legitimar um processo biológico básico e respeitar as necessidades especiais nesse período. Vale destacar que por ser algo biológico, é oferecido a pessoas que menstruam, incluindo não só mulheres, mas homens trans, pessoas intersexuais, queer ou não-binárias.

Dependendo da política de cada país ou empresa, o benefício pode variar em número de dias, de garantias (remunerada ou não) e de exigências para obtê-lo (como laudo ou atestado médico).

Origem: Embora o assunto tenha ganhado mais notabilidade nos últimos anos, não se trata de um conceito novo. 

Em 1922, a extinta União Soviética já tinha essa política destinada a trabalhadoras de fábrica de diversos setores.

Assim como a União Soviética, outros dois países foram precursores desse movimento. Em 1947, o Japão instituiu esse benefício como parte das leis trabalhistas, sem limites de dias de afastamento, mas sem garantia de remuneração.

Na Coreia do Sul a lei, de 1953, concede um dia de licença não remunerada, com penalidade de multa para empregadores que descumprirem com a lei. 

A maioria dos outros países que concederam o direito à licença menstrual, a partir dos anos 2000, está na Ásia: Indonésia (2003), China (2016, em algumas províncias) e Taiwan (2017). Na África, a Zâmbia é o único a oferecer esse benefício, desde 2015.

Entre os países europeus, apenas a Espanha conta com essa legislação, introduzida em 2023 e que concede o tempo de afastamento que for necessário.

Há ainda casos pontuais de empresas que oferecem o benefício em países como Austrália (fundo de pensão Future Super), França (Louis Design) e Índia (Zomato).

O debate no Brasil: Em 2024, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em uma lei, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), que passou a valer em 6 de março, concedendo até três dias por mês de licença remunerada para pessoas do serviço público que menstruam e apresentam sintomas intensos nesse período.

O governador Ibaneis Rocha, do MDB, está recorrendo da decisão no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de derrubar a lei. Por enquanto, ela segue em vigor. Para obter o benefício, é preciso apresentar um atestado ou laudo médico.

No âmbito federal, o PL 1249/2022, em tramitação no Congresso Nacional desde 2022, também propõe uma licença menstrual de até três dias para quem comprovar sintomas graves no período menstrual. O projeto busca incluir o benefício na CLT, mas ainda aguarda a criação de uma comissão especial pela Mesa Diretora na Câmara.

Na esfera privada, ainda são raras as empresas a implantar esse benefício. Uma delas é o Grupo MOL (confira a nossa entrevista com a CEO Roberta Faria). Em março de 2023, a organização — que tem 49 mulheres em um time total de 55 colaboradores — passou a oferecer o benefício de dois dias por mês de afastamento remunerado, sem que fosse necessário apresentar atestado. Basta comunicar o RH ou o(a) gestor(a).

Naquele mesmo mês, a Digix, desenvolvedora de softwares para a gestão pública com sede em Mato Grosso do Sul, também implementou a licença remunerada com direito a dois dias de pausa. Segundo a empresa, dos seus 821 colaboradores, 63% menstruam.

Mais de um ano após a implementação do benefício, ambas as empresas relatam que não houve impacto negativo na produtividade (leia aqui e aqui). Por outro lado, a medida trouxe visibilidade, prêmios e outras vantagens.

A MOL, por exemplo, ganhou o prêmio “Think Work Flash Innovations”, em 2023, na categoria Remuneração e Benefícios, e o troféu de Destaque do Ano. Já a Digix recebeu em 2024 da Secretaria de Estado da Cidadania do Mato Grosso do Sul o “Selo Social Empresa Amiga da Mulher”.

E recentemente a ponteAponte também divulgou a adoção da licença menstrual. A decisão foi anunciada na edição de sua newsletter de 28 de maio de 2024: “Inspirada pela super iniciativa dos nossos parceiros da MOL Impacto, a ponteAponte oficializou também nossa política de Licença Menstruação e Transição Menopausal. Todas as pessoas da equipe que menstruam têm direito a até 2 dias consecutivos de licença por qualquer desconforto causado pela menstruação ou pelo período de transição menopausal (climatério), sem necessidade de atestado médico e sem qualquer desconto nos pagamentos, como, aliás, já fazemos para qualquer outra doença, mal-estar ou outras questões pessoais”.

Benefícios: Entre os impactos positivos da medida estão:

– Garantia de bem-estar da equipe (ao permitir que pessoas que menstruam façam uma pausa para cuidar da saúde quando não se sentem bem); 

– Manutenção da produtividade e redução do absenteísmo;

– Promoção da equidade de gênero (ao reconhecer as necessidades específicas de quem menstrua);

– Quebra de tabus e conscientização sobre o tema (ao trazer a questão à luz, reduzindo os estigmas e aumento a disseminação de informações sobre saúde menstrual);

– Melhora do clima organizacional (uma vez valorizadas, mulheres e pessoas que menstruam tendem a se sentir mais felizes e engajadas no ambiente de trabalho). ‍

Barreiras: Ainda há obstáculos para que o benefício ganhe adesão, como:

– Falta de informação sobre o tema;

– Custos extras para as empresas;

Cultura machista.

Perspectivas futuras: Embora a questão ainda esteja engatinhando, já é possível ver outras ações que levam em conta as especificidades de saúde desse público. Entre essas ações está discussão sobre a licença menopausa, outro tema que permanece um tabu.

O impacto dessa fase na vida de quem tem útero pode ser verificado por uma pesquisa da SimplyHealth com 2 mil trabalhadoras do Reino Unido, com idades entre 40 e 60 anos. O levantamento mostrou que 23% desse público consideravam abandonar o trabalho por conta dos efeitos da menopausa; 87% disseram que gostariam que seus empregadores demonstrassem mais apoio a questões relacionadas à saúde feminina.

Aqui no Brasil, outra pesquisa de 2023 da femtech Plenapausa (leia a nossa reportagem sobre a startup) com 7 mil mulheres mostrou que 10% reduziram o número de horas trabalhadas na semana por conta da menopausa; 2% recusaram promoções ou propostas de emprego; e 3% pediram demissão em decorrência dos efeitos. 

A conclusão é de que, se quiserem atrair e manter talentos diversos, as empresas cada vez mais precisarão olhar de forma específica para a saúde das mulheres e das pessoas com útero em geral.

Para saber mais:
1) “O que é a licença menstrual e como ela funciona?”
2) “Licença médica menstrual, um direito oferecido em poucos países”
3) “Licença menstrual: 1ª empresa a dar benefício no Brasil tem bons resultados”
4) “‘A licença menstrual não é um benefício, é um direito’, diz Roberta Faria, CEO da MOL Impacto”
5) “Empresa do MS é a primeira do Brasil a implantar licença menstrual”
6) “Licença menstrual já é uma realidade no Brasil?”

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