Na última semana, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Reforma Tributária, que agora seguirá para o Senado onde também passará por uma votação em dois turnos. Apesar de ainda não ter sido aprovada definitivamente, o assunto tem tomado conta da imprensa, das rodas de conversa e das empresas brasileiras. Mas, afinal, o que tudo isso tem a ver com os pilares ESG?
O texto proposto traz alguns tópicos que envolvem questões relacionadas ao tema. Dentre as mudanças positivas, podemos citar o Imposto Seletivo, que irá onerar atividades e bens que geram impacto negativo para o meio ambiente ou para a saúde humana, como a indústria petroquímica, de carros, de cigarro, de alimentos ricos em sódio ou açúcar, entre outros. Ou seja, essas indústrias passarão a pagar um valor a mais do que as outras empresas.
Além disso, está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que receberá aportes do governo federal e será distribuído para Estados e municípios, com o objetivo de que esses valores sejam utilizados no desenvolvimento, em equilíbrio, de determinada região específica.
Porém, precisamos entender que, apesar de a reforma ter trazido avanços consideráveis e necessários, a PEC poderia ter sido “mais profunda”, a fim de promover o nosso país como uma potência ambiental e uma potência fornecedora de serviços ecossistêmicos, como, por exemplo, biodiversidade, proteção do solo, sequestro de carbono, e outros.
Há muitas falhas no texto que precisarão ser pensadas e repensadas, como o próprio Fundo de Desenvolvimento Regional. Esta criação ficou definida, porém, a legislação não é clara sobre como isso acontecerá, o que deve ser determinado via lei complementar.
O ponto é que não sabemos como essas leis complementares irão regulamentar as questões em aberto e nem quando elas serão propostas. Será que elas realmente irão esclarecer todos os assuntos que não foram abordados na Reforma Tributária? Infelizmente, não temos como saber. Só nos cabe acompanhar e cobrar que sejam mais esclarecedoras do que a PEC.
E, claro, sempre tendo em vista a importância de que esses recursos, advindos dos serviços ecossistêmicos, sejam investidos nas comunidades locais, para que tragam, de fato, benefícios à sociedade. Precisamos aproveitar esse momento que estamos vivendo de transformação, de conscientização ambiental, para explorar melhor os serviços ecossistêmicos, que o Brasil já faz.
Não podemos tratar da reforma tributária de uma maneira isolada. Precisamos de uma reforma mais profunda, que possibilite a mobilidade social, vertical, ascendente das famílias brasileiras.
*Antonio Borges é CEO da PlantVerd, uma empresa transformadora de ecossistemas, que busca, por meio do reflorestamento, transformar não só o meio ambiente, como todo o seu entorno.
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