Conhecido por viabilizar a existência das criptomoedas, o blockchain funciona como um banco de dados público e descentralizado, em que é impossível alterar ou apagar as informações ali inseridas.
Essa tecnologia é o motor do negócio da DataCertify, uma legaltech catarinense que usa o blockchain para atestar o valor e a integridade de provas digitais que possam ser usadas em processos na justiça.
À frente da startup está um trio de jovens empreendedores: os advogados Gabriel Pessotti da Silva, 25, e Jenifer Carina Pereira, 28, e o cientista da computação Vinicius Almeida dos Santos, 28.
Desde março de 2023, quando estreou de fato no mercado, a empresa já emitiu 1 343 registros de provas digitais — a maioria delas é relacionada a ações trabalhistas. O número ainda é pequeno, sobretudo se comparado ao da principal concorrente — a paranaense Verifact, fundada em 2019, e que, em três anos, acumulou 20 mil registros.
Os sócios da DataCertify, porém, apostam alto não só nos aspectos tecnológicos, mas na formação jurídica. Jenifer justifica:
“A gente fala diretamente com os advogados, consegue responder as perguntas justamente por termos sentido as mesmas dores e entendermos o mercado jurídico”
Segundo ela, a empresa catarinense tem um software próprio para garantir a agilidade da coleta de informações em aplicativos de mensagens, redes sociais, emails e sites em geral, além de armazenar tudo por 20 anos — mais do que qualquer prazo prescricional.
Natural de Toledo, no interior do Paraná, Jenifer conheceu Gabriel em Itajaí, onde cursavam direito na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Embora estudando em turnos diferentes – ele, de dia; ela, à noite –, os dois dividiram a presidência do diretório acadêmico e participaram de pesquisas juntos. Até que foram convidados para um hackathon em 2020.
O Global Legal Hackathon é uma competição internacional de programação e empreendedorismo, na qual equipes têm 54 horas para desenvolverem e apresentarem soluções tecnológicas que resolvam problemas relacionados ao Direito e à Justiça.
Na edição daquele ano, 2020, o evento foi realizado simultaneamente em 46 cidades do mundo – em Itajaí, foi organizado pela Univali. Segundo Jenifer:
“A minha ideia sempre foi advogar. Nunca pensei em empreender, sempre fui antitecnologia. Mas acabei caindo de paraquedas no GLH em 2019, tive contato com o ambiente empreendedor – e me apaixonei”
Assim, ela decidiu participar da edição seguinte, na mesma equipe que Gabriel e Vinícius e outros quatro integrantes.
A primeira decisão do grupo foi a tecnologia escolhida: a blockchain.
À época, o assunto estava em voga, e já havia possibilidades conhecidas de uso no meio jurídico. O passo seguinte foi chegar à proposta do que viria a ser a DataCertify.
Gabriel conta:
“A primeira ideia era um aplicativo que permitia que motoristas registrassem acidentes para utilizar as informações como prova. Mas a gente foi vendo que não tinha muita usabilidade. Aí fomos modelando. Ao todo a gente fez cinco pivotadas durante o evento, até chegar à solução atual”
O meio mais tradicional de se registrar um fato ocorrido no meio digital é por meio de ata notarial. Com as informações em mãos, a pessoa ou advogado vai até um cartório, onde o tabelião verifica a validade do conteúdo apresentado, bem como a data e o local de acesso. É um método reconhecido juridicamente, mas caro e demorado.
Existem também soluções para fazer isso de forma eletrônica — um exemplo é a ISO 27037, norma internacional que define os requisitos para a coleta, preservação e análise forense de evidências digitais, com orientações para a obtenção de provas digitais válidas.
Para Gabriel, porém, a blockchain se destaca por garantir a imutabilidade das provas: “A partir do momento que eu registro uma transação em blockchain, garanto para qualquer pessoa que essa situação aconteceu em um determinado momento — e a partir disso ninguém mais consegue desconstituir ou desfazer aquilo”.
Como prêmio por terem vencido a etapa de Itajaí do GLH, a equipe da DataCertify ganhou um período de incubação na Incubadora Tecnológica da Univali.
Por causa da pandemia, as sessões de mentoria foram realizadas remotamente; em paralelo, os sócios terminavam os estudos, emendavam o mestrado e prestavam a prova da OAB.
Em 2021, só restaram Gabriel, Jenifer e Vinícius da equipe original. Ela conta que a distância foi um desafio:
“Tudo foi muito mais difícil, porque a gente não conseguia estar no mesmo local de forma presencial, mas a gente desenvolveu tudo de forma remota mesmo”
A dinâmica funcionou graças aos perfis e formações complementares. “O trabalho meu e da Jenifer é sonhar, e o do Vinícius é pôr esse sonho em prática”, diz Gabriel.
Hoje, os sócios já se acostumaram com a distância e seguem trabalhando de forma remota, cada um em seu canto de Santa Catarina: Jenifer, em Balneário Camboriú; Gabriel, em Lages; e Vinícius, em São Miguel D’Oeste.
Das mentorias na incubadora até decidir encarar o mercado, o trio ofereceu os serviços gratuitamente para advogados, como teste, e colheu feedbacks para aprimorá-lo.
Até que Jenifer conheceu o empreendedor Pedro Pizzolato, um dos fundadores da WIP, no X (sim, o ex-Twitter). “Além de dar show sendo uma líder feminina notável, [Jenifer] é extremamente apaixonada pela missão”, elogia Pizzolato.
Em 2022, ele entrou como um dos investidores anjo (ao todo, a startup já captou 235 mil reais de diferentes investidores nesse modelo). A grana foi o empurrão que faltava para que os sócios largassem seus empregos e se dedicassem 100% à DataCertify.
Por enquanto não há funcionários. Jenifer explica que o trio de empreendedores se desdobra entre as diferentes funções:
“A gente pensa na estratégia toda da empresa, no marketing, no financeiro, em como trazer mais clientes, o que fazer, o que melhorar dentro da plataforma, a produção de conteúdo. Tudo que envolve o funcionamento a gente faz”
O faturamento por enquanto gira em torno de 6 mil reais por mês. A startup cobra um valor unitário (69 reais) ou vende planos trimestrais (279 reais por mês, com direito a 30 registros mensais) e anuais (199 reais de mensalidade, com registros ilimitados).
Recentemente, o trio conseguiu uma citação em uma decisão de primeiro grau – um juiz de primeira instância mencionou diretamente a DataCertify ao proferir uma sentença embasada em prova colhida pela plataforma.
A menção serve de estímulo aos empreendedores, que veem nela o reconhecimento de seu trabalho. Segundo Gabriel:
“A tecnologia que a gente usa já é reconhecida por tribunais como o do Trabalho de Santa Catarina, o de Justiça de São Paulo e o Tribunal Superior Eleitoral”
Para este ano, os sócios almejam conquistar uma citação em decisão de órgão colegiado – que tem um peso muito mais forte na Justiça – e turbinar o faturamento para chegar a 120 mil reais por ano.
Gabriel, o advogado-empreendedor, se mostra otimista. “A partir das métricas que a gente teve até aqui, se mantiver o crescimento, a gente consegue chegar nesse valor.”
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