Nesta reta final, aumenta a pressão para que a cúpula do clima entregue seu pacote de acordos a tempo, e isso inclui o complicado Artigo 6 do Acordo de Paris em torno do mercado mundial de carbono. Ainda é preciso definir regras para controlar essas trocas que criam um novo mecanismo para compensar emissões de gases de efeito estufa.
Neste contexto, o Brasil era visto como um obstáculo a ser superado. O país discordava de parte considerável do mundo quanto ao cálculo dos créditos. Nações europeias e outras querem assegurar que não exista a contagem dupla, ou seja, que o carbono “negociado” seja contabilizado como redução de emissões apenas pelo país que comprou o crédito.
O Brasil, por sua vez, defendia que o carbono fosse contabilizado também pela nação que vende os créditos. As negociações estão em andamento e ainda não está claro se o país irá flexibilizar essa posição para que o acordo avance.
Outro ponto-chave é o debate em torno do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que fazia parte do Protocolo de Kyoto, de 2005, que antecedeu o Acordo de Paris. Segundo aquelas regras, apenas economias desenvolvidas tinham a obrigação de reduzir emissões.
Uma das maneiras de alcançar a meta estabelecida em Kyoto era investir em projetos de baixo carbono nos países mais pobres, o que gerava créditos. Ainda há um saldo do MDL que não foi usado, e a discussão é se – e como – ele seria transportado para o atual artigo 6. No Brasil, a indústria é um dos setores mais interessados em buscar o reconhecimento desses créditos gerados antes de Paris.
Em Glasgow, no Brazil Climate Hub, Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa, falou sobre os bastidores e a posição do Brasil:
“O Brasil é visto como um player importante junto da Índia e dos países árabes que vêm forçando a barra do mecanismo antigo (MDL) para o novo.”
Unterstell, representante da sociedade civil que acompanhou o debate, disse que o governo brasileiro quer que o MDL continue acontecendo em paralelo, o que considera “inadmissível” por ferir a integridade do Acordo de Paris.
Teme-se ainda que o transporte dos antigos créditos para o artigo 6 inunde o mercado com créditos e baixe os preços. Os países poderiam, então, comprar créditos baratos em vez de tomar medidas eficazes para limitar suas emissões. Se isso ocorrer, o objetivo de limitar o aquecimento médio do planeta até 1,5 ºC torna-se inviável.
Para Maureen Santos, professora de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio e coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da FASE, é preciso olhar para outros nós atados. Em especial, Santos cita o ponto 6.2, que cria uma estrutura de contabilidade para a cooperação internacional:
“Por um lado, é grave ver que mais uma vez países ricos tentam de todas as formas não incluir na negociação do 6.2 nenhuma espécie de governança, regulação e salvaguardas claras. Por outro, países florestais contadores de carbono querem enfiar de qualquer maneira aí as compensações florestais no artigo 6, atravessando as negociações e bloqueando o processo, como é o caso da Coalition of Rainforest Nations.”
A coalizão citada por Santos é uma organização intergovernamental que representa mais de 50 países com florestas tropicais – o Brasil não é um integrante.
Esta terça-feira (09/11), a COP26 cedeu espaço para uma coletiva de imprensa do presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco, e da senadora Kátia Abreu, presidente da comissão de relações exteriores na Casa.
Segundo Pacheco, o Congresso estará “atento e vigilante” a tudo o que for negociado e acordado pelo governo brasileiro na atual conferência, “buscando contribuir para efetivação de todas as medidas”.
Questionado por jornalistas brasileiros sobre a imagem deteriorada do país no exterior, Pacheco afirmou que não houve manifestação “hostil ou de menosprezo” ao Brasil durante os diálogos na conferência. O aumento do desmatamento na Amazônia é visto pelo senador como o maior problema ambiental no momento, mas Pacheco disse acreditar que o país será capaz de interromper o corte ilegal da floresta e cumprir os compromissos climáticos.
Sobre o acordo para conter o desmatamento até 2030 assinado pelo Brasil, a senadora Kátia Abreu afirmou:
“Será necessário recompor aquilo que ja foi desmatado ilegalmente, o que daria uma área em regeneração muito significativa para o Brasil oferecer ao mundo.”
Na mesma data, líderes da indústria do país anfitrião apresentaram o Manifesto da Soja do Reino Unido. Os signatários, que incluem gigantes como Tesco, Nestlé Reino Unido e Irlanda, Sainsbury’s, Nando’s, KFC Reino Unido e Irlanda, Morrisons e McDonald’s Reino Unido e Irlanda, se comprometem a cortar o desmatamento e a destruição ambiental das cadeias de suprimento de soja do Reino Unido o mais rápido possível – no mais tardar até 2025.
Abreu se manifestou sobre o manifesto:
“Se o consumidor quer comprar algo que está dentro da sua consciência, ele tem o direito. E essas restrições só vão ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos. Não temos nada a reclamar, só a aplaudir.”
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