Há uma exaustão silenciosa que percorre as nossas metrópoles. Em meio à aceleração digital, testemunhamos uma busca por sentido e presença. A forma como nos relacionamos com a vida não-humana deixou de ser um debate restrito à esfera privada para se tornar uma questão de governança e sobrevivência.
Em janeiro de 2026, a violência brutal contra o cão comunitário Orelha, em Florianópolis, deflagrou uma comoção nacional que expôs uma fratura ética inescapável: a sociedade civil exige respostas estruturais e permanentes do Estado.
Mas a transição da dor das ruas para a caneta legislativa revela um abismo de complexidade. Como aponta o bioeticista Frank Alarcón, a mudança real ocorre quando o advocacy técnico baseado em evidências traduz o sentimento público em políticas públicas, o que nem sempre é trivial
Além disso, a deputada estadual Marina Helou traz uma reflexão sóbria sobre as limitações da política tradicional:
“Tem vezes que eu vejo o poder representativo como uma barreira. O poder representativo não tem possibilidade de fazer essa alteração sozinha. Vamos supor que eu faça uma lei que crie e decrete uma sociedade multiespécie, decretando todos os animais sujeitos de direitos iguais aos humanos. Eu posso escrever isso. Posso fazer esse texto. Eu posso protocolar. Posso até no grande acordão conseguir aprovar e selecionar. Essa lei não teria efeito nenhum na prática, porque a gente não tem uma sociedade que suporte e sustente esse entendimento”.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Marina Helou atua para combater a alienação ecológica produzida pela hiperurbanização, que isola 80% dos brasileiros do mundo natural. Ela é autora do projeto que decreta o Direito à Natureza para Crianças em São Paulo.
O projeto reconhece que o contato frequente com a terra é indispensável para o desenvolvimento ético e saudável das infâncias. Helou estendeu essa desobjetificação ao propor o projeto que declara o Rio Tietê como sujeito de direitos, inspirado no Rio Whanganui, na Nova Zelândia.
Rio Tietê pode se tornar sujeito com direitos, como uma pessoa.
Nesse espaço, também vale destacar a atuação da advogada Vanessa Hasson, que liderou a aprovação de mais de 20 leis municipais de Direitos da Natureza (rios, montanhas e o papagaio-verdinho) e colaborou na PEC dos Direitos da Natureza com a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Hasson estruturou os Comitês Guardiões para exercer a tutela comunitária de ecossistemas, enfatizando que, em municípios como Caseara (TO) e Alto Paraíso (GO), foi preciso dialogar profundamente com pescadores e quilombolas para esclarecer que defender ecossistemas não anula os meios de subsistência locais.
Apesar dos avanços, Marina Helou aponta para a (intra)fragmentação da pauta animalista, dominada de forma estanque por demandas de cães e gatos, o que invisibiliza animais silvestres e de produção
Essa necessidade de uma governança sistêmica e integrada é compartilhada pela vereadora Marina Bragante, idealizadora da Bancada do Clima, uma aliança entre parlamentares federais, estaduais e municipais, de todas as regiões do Brasil. A articulação já levou a projetos importantes, como o PL ECOA (escolas adaptadas à emergência climática), que pode ser replicado e protocolado por parlamentares de diferentes estados e municípios.
A transição das ruas para a caneta depende da engenharia do terceiro setor. Em um país onde o agronegócio representa um pilar macroeconômico incontornável, a pauta animalista encontra barreiras de ferro.
Para enfrentar o lobby corporativo no Congresso, o bioeticista Frank Alarcón explica a distinção fundamental entre o afeto emergencial e a ação institucional técnica:
“São dois campos de atuação diferentes. O afetivo é muito importante para dialogar com a sociedade. Agora, o advocacy trabalha de uma maneira muito técnica, técnica e política. Quando você vai falar com um tomador de decisões, ele quer elementos concretos: quanto isso afeta a economia? O advocacy institucional precisa de uma massa crítica de articulação política para interferir nos processos regulatórios do Estado”.
É aqui que a Mercy for Animals (MFA) aplica um advocacy baseado em evidências, munindo tomadores de decisão com dados científicos e investigações de impacto regulatório. Essa atuação resultou em conquistas históricas, como a aprovação da Lei nº 15.183/2025, que proibiu testes de cosméticos em animais após uma grande coalizão de ONGs mobilizar mais de 1,6 milhão de assinaturas.
A MFA também encabeça a vanguarda regulatória global com o Projeto de Lei 90/2020, sancionado como a Lei nº 15.475 em julho de 2026, que proíbe por completo a produção e venda de foie gras, e a campanha pelo fim da exportação de animais vivos por via marítima, atividade rejeitada por 84% da população.
Além das leis, o ativismo moderno compreende que é também preciso criar infraestruturas administrativas de proteção. No Brasil, tivemos avanços significativos nesse espaço, como o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) do governo federal, instituído em 2023, e o SinPatinhas, sistema de RG animal que já passa de 650 mil registros.
O ativista e assessor parlamentar Gabriel de Medeiros (Gabriel dos Animais / PSOL) vai além e defende a criação da Saúde Pública Veterinária (SUSPET) para conter o abandono de animais por famílias periféricas empobrecidas. Ele também denuncia um certo oportunismo legislativo:
“A gente tem muitas leis hoje que são apresentadas em torno de proteção animal, que são meramente midiáticas. É aquele projeto de lei que não muda a estrutura das coisas, mas que o deputado apresenta para postar na rede social e gerar engajamento, enquanto não se fala dos problemas reais”.
Fora das fronteiras brasileiras, as narrativas estratégicas ganham refinamento em incubadoras globais.
No Reino Unido, o Project Slingshot opera justamente nessa fresta: estruturando campanhas de comunicação de alto impacto narrativo para aproximar dados socioambientais complexos do centro político e do público de consumo.
Esse modelo demonstra que as leis não mudam apenas por pressão moral, mas por meio de mensagens estratégicas que rompem bolhas e constroem consensos
O diálogo de ativistas britânicos com o ecossistema brasileiro aponta para um novo paradigma, em que a senciência animal, consagrada pelo Código de Senciência de Londres em 2022 (Animal Welfare Act), interroga os limites éticos da nossa relação com os outros animais. O debate exige que reconheçamos que os animais já se comunicam e expressam senciência e subjetividade em suas próprias dinâmicas existenciais.
Nessa esfera, a diretora-executiva da Interspecies Internet, Kate Armstrong, acrescenta uma camada de governança crítica a este debate ao problematizar o próprio conceito de “tradução” da comunicação animal por inteligência artificial. Armstrong adverte que tentar enquadrar a linguagem não-humana em códigos antropocêntricos corre o risco de reproduzir a lógica extrativista tradicional.
Em vez de reduzir animais a meros conjuntos de dados, ela defende o estabelecimento de padrões públicos e abertos de dados, infraestruturas digitais interoperáveis e salvaguardas éticas rígidas que assegurem a representação dos não-humanos como sujeitos e agentes do ecossistema
Sob essa perspectiva, a tecnologia só cumpre seu papel no advocacy global quando ajuda a desacoplar as políticas públicas das dinâmicas de exploração econômica, reconhecendo o valor intrínseco da vida mais-que-humana.
A líder indígena Raquel Pataxó.
Essa reflexão converge com a voz de Raquel Pataxó. Pesquisadora indígena, líder do Grupo de Pesquisa Wayrakuna, ela diferencia o ato passivo de ouvir da decisão consciente de escutar:
“Os seres estão falando. A gente está ouvindo, mas a gente não quer escutar. Ouvir é um ato involuntário. A questão é escutar, aí a gente já precisa de uma decisão de quem está ouvindo. A urgência é escutar. Porque se a gente escuta o outro, a gente sabe que o outro pode ter algo que eu não tenho. E a gente pode se ajudar”.
Para que a nossa sobrevivência no Antropoceno seja viável, a governança precisa migrar em direção à Simbiocracia, um arranjo em que a tomada de decisão coletiva incorpora de forma transversal a presença e o ritmo de todas as formas de vida, inspirado no “Parlamento das Coisas”, de Bruno Latour
Conforme o modelo da Janela de Overton, as ideias que ontem pareciam impensáveis caminham paulatinamente para o campo do possível e do popular. Os primeiros rabiscos normativos já estão postos; cabe a nós assinar o novo pacto de coexistência com a Terra comum.
Daniel Torquato Fortes é pesquisador e artista multipotencial baseado em Londres, original do Rio de Janeiro. Mestre em Herança Cultural e Estudos de Futuros pela University College London (UCL), integralmente financiado pela Chevening Scholarship do governo britânico, e Bacharel em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Integrante da rede Next Generation Foresight Practitioners (NGFP) da School of International Futures (SOIF). Pesquisa tópicos como: Afrofuturismo e Herança Cultural; Design Especulativo; Métodos de Projeção de Futuros; Tecnologias Digitais e Transição Sustentável. No Atelier do Futuro, lidera a frente Projeção de Cenários e Foresight do Estudo Futuro Multiespécie e outros projetos.
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