Alerta de comemoração: 14 de abril é uma data especial para o mercado de benefícios. Neste dia, há 46 anos, foi instituído o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT (lei 6.321).
Se temos motivos para celebrar? Muitos! O principal é que a iniciativa possui um propósito bem nobre: estimular o empregador a oferecer uma alimentação nutricionalmente adequada a seus colaboradores.
Isso significa mais saúde para a população, uma vez que fazer as refeições adequadamente é essencial para garantir qualidade de vida.
O aniversariante do dia é composto por dois valores bem conhecidos – e queridos – pelos profissionais.
O primeiro é o vale-refeição, voltado à compra de refeições prontas durante a jornada de trabalho, seja em restaurantes ou padarias. Foi o primeiro valor a ser incluído na iniciativa, logo no seu ano de criação, em 1976.
Seu par é o vale-alimentação, incluído em 1991 no programa. Esse tipo de benefício deve ser utilizado em supermercados, quitandas, hortifrútis e sacolões, entre outros estabelecimentos da mesma categoria. Ou seja, a ideia é comprar mantimentos para abastecer a sua casa.
E olha só que match: um complementa o outro quando se trata de alimentação saudável. Por isso o PAT é tão completo e necessário.
Para se ter uma ideia, durante o período mais crítico da pandemia, ambos os benefícios foram essenciais para os trabalhadores. Segundo a pesquisa Hábitos alimentares do trabalhador brasileiro durante a quarentena, realizada pelo Núcleo de Estudos Sodexo, 89% dos entrevistados disseram que conseguiram manter bons hábitos justamente por conta dessa duplinha.
Ainda com poucos anos de vida, o PAT viveu um marco importante em 1997: a liberação do uso de cartões para o pagamento dos benefícios (antes, havia apenas os vouchers de papel).
Tal avanço foi uma praticidade e tanto para os colaboradores, que não precisavam mais andar com talões no bolso. E a evolução não parou por aí. Pelo contrário.
Ao longo dos anos, o programa foi se reafirmando como uma ferramenta essencial para assegurar saúde, estimular a produtividade e ainda ser um importante atrativo na contratação e na retenção de talentos.
Para as empresas, além de motivar as equipes, este jovem de 46 anos é sinônimo de vantagens financeiras. Ao se cadastrar, o empregador garante a isenção de encargos sociais, como INSS e FGTS, sobre o valor do benefício.
Além disso, as companhias que forem enquadradas no modelo de tributação Lucro Real ainda têm direito à dedução de incentivos fiscais, limitada a até 4% do Imposto de Renda.
Por isso, é tão importante que os benefícios sejam concedidos e utilizados de acordo com a sua destinação. Ou seja, vale-refeição é para comprar refeições prontas e vale-alimentação para realizar compras de mantimentos, por exemplo.
Mais um passo importante para nosso aniversariante: 2021, ano em que o governo brasileiro abriu consulta pública para discutir a atualização de normas trabalhistas. Uma delas foi justamente o PAT.
Depois de diversos testes, foi publicado, em novembro, o decreto 10.854/2021, que deixou o programa ainda mais simples e completo. Entre as mudanças mais significativas, destaque para:
Pensa que acabou? Em março de 2022, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.108, que reforça as diretrizes do PAT, em especial o fim da taxa negativa e o fim da concessão de prazo de pagamento.
Uma delas é justamente o que vem sendo defendido pela Sodexo: os benefícios do programa devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, sejam eles refeições prontas ou mantimentos. Quem descumprir poderá ser penalizado com multas e até mesmo com o cancelamento da inscrição no programa.
Foi necessário, infelizmente, que o governo federal reforçasse esse comando de destinação específica dos benefícios, sob pena de aplicação de multas, porque nos deparamos no mercado com práticas e ofertas que desvirtuam o objetivo do PAT.
Por isso, a Sodexo sempre reforça: a empresa inova com segurança e está preparada para as atualizações regulatórias.
O mercado não passa por uma corrida por inovação ou tecnologia – e sim passa por um momento de transições nas regras dos benefícios.
Vida longa ao PAT! Que venham os próximos 46 anos!
Muito além de política pública, passou do tempo de equidade racial estar apenas na agenda de responsabilidade social de empresas no Brasil. Saiba o que grandes organizações, como a Sodexo, estão fazendo em prol dessa causa.
