O futuro da cannabis medicinal no Brasil é uma incógnita. Conheça as empresas que resolveram “comprar” essa briga

Leonardo Maran Neiva - 26 nov 2019
Viviane Sedola, CEO da Dr. Cannabis: a plataforma online promete conectar pessoas que precisam de tratamento à base de cannabis com uma rede de médicos dispostos a prescrevê-los (foto: Marcos Credie).
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O uso medicinal da cannabis é permitido no Brasil? Se um médico prescreve um medicamento à base da planta, o paciente tem direito de comprar e usar esse fármaco? Com a liberação desse novo mercado, as empresas farmacêuticas já estão investindo fortemente no setor no país?

As respostas não são simples. A legislação brasileira sobre o tema ainda está a léguas de distância daquela em vigor em países como Canadá, Argentina e Chile, onde o uso medicinal da planta é legalizado.

No Brasil, a Lei das Drogas, de 2006, autorizou o plantio da cannabis em casos específicos — desde que seu uso seja medicinal e científico, e passando sempre pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mesmo assim, foram oito anos até a autorização da primeira importação legal de um medicamento feito com a planta. Aconteceu em 2014, quando a família Fischer, de Brasília, recebeu aval para importar o remédio necessário para tratar os sintomas da filha, Anny (então com 6 anos), que sofre de uma síndrome rara.

A agência passou a analisar todos os pedidos do tipo. Em 2015, a Anvisa retirou o canabidiol, um composto da cannabis, do rol de substâncias proibidas. No ano seguinte, autorizou a importação de medicamentos com THC, principal substância psicoativa da planta.

Essas decisões ajudaram a dar o pontapé inicial num mercado ainda incipiente, com empreendedores de olho no potencial comercial dos fármacos à base de cannabis.

SÓ 1 100 MÉDICOS TÊM AUTORIZAÇÃO PARA RECEITAR OS MEDICAMENTOS

Uma dessas empreendedoras é Viviane Sedola. Formada em Relações Públicas, ela criou, em 2018, a Dr. Cannabis. A plataforma online promete conectar pessoas que precisam de tratamento à base de cannabis com uma rede de médicos dispostos a prescrevê-los.

“Quando começamos, ligamos para todos os nomes em uma lista de médicos prescritores. Quando perguntávamos para a secretária se o médico receitava medicamentos de cannabis, quase todas respondiam que não. O estigma da planta ainda está muito presente dentro dos consultórios”

Hoje, são cerca de 5 mil pacientes cadastrados e 500 médicos. A Dr. Cannabis quer organizar um curso para que mais profissionais se sintam confortáveis em prescrever os medicamentos. Esbarra, porém, numa restrição imposta pela Anvisa:

“Há mais de 450 mil médicos no Brasil hoje. Ter só cerca de 1 100 aprovados pela Anvisa para receitar esses medicamentos ainda é um proporção muito pequena, se formos pensar na porcentagem da população que poderia se beneficiar deles”, diz.

No fim do ano passado, a Dr. Cannabis recebeu R$ 750 mil por meio de um equity crowdfunding. A empresa também auxilia nos pedidos de autorização de importação dos fármacos à Anvisa, ajudando a lidar com a dor de cabeça dos trâmites legais (a espera pelo ok da agência dura até 60 dias), e faz a ponte com fornecedores dos produtos, ficando com uma porcentagem nas vendas das farmacêuticas.

A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO SABOTA UM MERCADO POTENCIAL DE R$ 4,7 BI

Uma projeção da consultoria americana New Frontier Data, em parceria com a startup brasileira The Green Hub, afirma que uma suposta legalização da venda medicinal resultaria em um total de R$ 4,7 bilhões anuais em vendas de medicamentos no país para um público estimado em 3,4 milhões de pacientes em tratamento de ansiedade, autismo, câncer e dores crônicas.

O caminho para esse mercado, porém, é pedregoso. Contrário à posição da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) hoje só reconhece a aplicação medicinal da cannabis para pacientes menores de idade com epilepsia, apesar de haver evidências de benefícios do seu uso contra doenças como autismo e esclerose múltipla.

Leia também: “Um mercado de cannabis legalizado enfraquece a criminalidade e gera receita para educação e saúde”

Representantes do governo federal, além do CFM e da Associação Brasileira de Psiquiatria, se manifestaram contra uma proposta que liberaria o plantio da cannabis para pesquisa e produção de medicamentos no país. Em outubro, a Anvisa adiou a votação do projeto (e não há uma previsão oficial para que seja retomada).

O receio de quem atua na área é que novos adiamentos levem à rejeição da proposta. Dos cinco diretores da Primeira Diretoria da Anvisa, três (William Dib, atual presidente do órgão, Renato Porto e Alessandra Bastos) já se manifestaram a favor da regulação. Porém, Porto deixará a Anvisa em 12 de dezembro, e o mandato de Dib se encerra no dia 26. A escolha dos substitutos, pelo Governo, pode sepultar de vez o projeto.

PARA AS IMPORTADORAS, A OPÇÃO É MANTER LABORATÓRIOS FORA DO PAÍS

A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 17/2015 da Anvisa restringe a pacientes, apenas, a importação direta dos produtos. Significa que só é possível importar depois que o paciente já recebeu a aprovação para o uso do medicamento. Por isso os preços são tão altos — não é possível nem sequer fazer estoque no Brasil.

A alternativa às empresas, hoje, é manter laboratórios fora do país e fazer o “meio de campo” para a importação. Com sede na Vila Madalena, a GreenCare — fundada em 2018 como uma farmacêutica de nicho para a comercialização de medicamentos feitos com canabidiol — comercializa fármacos produzidos por um laboratório americano, sob a marca própria Hempflex, que custam de R$ 189 aos R$ 1 690.

O trio de sócios é formado por Martim Prado Mattos, ex-CFO da Hypera Pharma; Marcelo Marco Antonio, da família fundadora do Hospital São Luiz; e Fábio Furtado, cofundador da Grid, de serviços automotivos. Presidente da empresa, Martim afirma que a GreenCare também investe na formação continuada de médicos para a prescrição de medicamentos à base de cannabis:

“É um conhecimento ao qual o médico não teve acesso, não tem aula sobre o sistema canabinoide na faculdade. É uma oportunidade muito grande de mostrar o potencial desses remédios para a classe médica e o nível baixo de efeitos adversos, se comparados a outros tratamentos para as mesmas patologias”

Segundo ele, mais de mil pacientes já receberam receitas de medicamentos de cannabis prescritas por profissionais orientados pela GreenCare.

OS REMÉDIOS AINDA SÃO CAROS. E DOENÇA NÃO ESCOLHE CLASSE SOCIAL

Outro player é a HempMeds Brasil. A empresa — que tem Norberto Fischer, pai de Anny, como diretor de assuntos internacionais — é uma subsidiária da norte-americana Medical Marijuana, Inc., a primeira companhia a ter um produto de cannabis medicinal com a importação e o uso legalizados no Brasil.

Medicamentos da HempMeds Brasil: produzidos nos Estados Unidos, são importados pela empresa e comercializados por preços que vão de US$ 65 a US$ 349.

Ao contrário da matriz (que também investe em cosméticos), a HempMeds Brasil foca 100% no uso medicinal da planta, atuando na importação e venda dos fármacos produzidos nos EUA. Um time dá apoio consultivo ao paciente durante o processo de envio de informações à Anvisa.

Matheus Patelli, gerente de marketing da empresa, diz que os preços dos remédios à base de cannabis estão fora da realidade de muitos brasileiros. No primeiro semestre de 2019, o estado de São Paulo recebeu 148 ações na Justiça obrigando o fornecimento de remédios derivados da cannabis (quase 18 vezes mais do que em 2015).

“O tratamento ainda é caro no Brasil — e doença não escolhe classe social. Muita gente entra na Justiça para conseguir os remédios, o que acaba ficando pesado para o SUS. O ideal seria uma legislação mais branda que possibilitasse manter estoque aqui, reduzindo a demora da entrega e o custo logístico dos produtos”

Os medicamentos são divididos em categorias: green label, com componentes integrais da planta; blue label, em que os componentes são transformados em CBD (canabidiol) e THC (tetraidrocanabinol); gold label, no qual o extrato passa por filtragem adicional; e RSHO-X, que contém apenas canabidiol. Os preços vão de US$ 65 a US$ 349.

DESENVOLVER OS PRODUTOS NO PAÍS É A META PARA BARATEAR O CUSTO

O advogado Caio Santos Abreu descobriu o potencial medicinal da cannabis com o tratamento da mãe, que sofria de câncer desde 2005 e teve uma boa resposta à droga. Mesmo com sua morte, em 2009, ele não parou de pesquisar o assunto. E, em 2015, após captar R$ 11 milhões com investidores estrangeiros, criou a Entourage Phytolab.

Com sede em Valinhos (SP) e foco na pesquisa e produção de remédios à base de cannabis, a Entourage ainda não está comercializando — mas nasceu com o objetivo de levar ao mercado os primeiros fármacos totalmente made in Brazil. A empresa tem uma autorização especial da Anvisa para receber a planta, com propósito de pesquisa.

Segundo Caio, a regulamentação pela Agência de Vigilância Sanitária poderia ajudar no aporte de investimentos no setor, assim como melhorar a percepção interna sobre o produto. O empreendedor, porém, demonstra pessimismo:

“Estamos acompanhando o processo de perto, mas infelizmente não esperamos que essa aprovação aconteça. É uma tristeza ver que o Brasil não dá o devido valor à regulamentação do uso medicinal da cannabis, mesmo com a proposta por aqui sendo muito mais conservadora do que as de outros países”

A Entourage Phytolab desenvolveu processos produtivos de extração, ativação da matéria-prima e formulações, além da realização de estudos pré-clínicos. A expectativa é que os testes clínicos comecem a partir de 2020, com a perspectiva de registro dos produtos para a venda no mercado brasileiro nos próximos anos.

 

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