“Estamos debatendo muitas pautas reativas e nenhuma pauta propositiva. A gente precisa responder: o que o Brasil quer da tecnologia?”

Marina Audi - 24 mar 2022
O advogado e pesquisador Ronaldo Lemos, durante gravação da quinta temporada do programa "Expresso Futuro".
Marina Audi - 24 mar 2022
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Ele é o único cidadão de Araguari no Conselho de Supervisão do Facebook. É assim, brincando, que Ronaldo Lemos, 46, descreve sua presença no grupo de 20 pessoas responsável, desde 2020, por propor mudanças na rede social e no Instagram.

Nascido na pacata cidade do Triângulo Mineiro, Ronaldo é advogado com uma atividade profissional incessante, em várias frentes. 

É interessante, porque eu só faço uma coisa: trabalho com a questão de tecnologia e políticas públicas através do direito, da educação e da pesquisa”

Cofundador e cientista-chefe do ITS-Rio – instituto de pesquisas sobre o impacto e o futuro da tecnologia –, ele é conhecido do público como colunista da Folha de S.Paulo e da revista Trip, e apresentador (e roteirista) do Expresso Futuro. Hoje na quinta temporada, o programa do Futura ganhou, em 2019, o prêmio de melhor documentário pelo Festival de Sichuan, o maior da Ásia.

Paralelamente, Ronaldo coordena a área de mídia e propriedade intelectual no escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados, do qual é sócio, e preside a Comissão de Tecnologia e Inovação OAB-SP. Nos últimos anos, participou ativamente da construção de regulamentações fundamentais: Marco Civil da Internet, Plano Nacional de Internet das Coisas, Lei Geral de Proteção de Dados e a reforma da Lei de Direitos Autorais.

Além do Facebook Oversight Board, ele é membro dos conselhos de mais quatro instituições (Access Now, Mozilla, Hospital Alemão Oswaldo Cruz e Stellar Development Foundation) e dá aulas em três universidades: a americana Columbia, a chinesa Tsinghua e a UERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Seu currículo eclético inclui ainda a organização de um show de Gilberto Gil e David Byrne, para arrecadar fundos para o Creative Commons (em 2004); a participação como membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (em 2012); e o trabalho de curador da Enciclopédia de Arte e Tecnologia do Itaú Cultural

Impelido pela necessidade de acompanhar as transformações de mídia, ele revela que recentemente abriu sua conta no TikTok. “É uma outra linguagem… Muito fácil de ser consumida, mas não é fácil de ser produzida. Estou testando como fazer.” 

As oportunidades e os desafios da tecnologia para o futuro do Brasil (e da nossa democracia) são um foco constante de sua atenção. Confira a seguir o papo instigante de Ronaldo Lemos com o Draft:

 

Em maio de 2020 você se tornou um dos 20 membros inaugurais do Conselho de Supervisão do Facebook (Facebook Oversight Board). Como tem sido esse trabalho?
Pra mim é uma honra participar desse conselho porque ele é resultado de um experimento de design institucional. É uma organização que não existia e foi criada para dar conta de um novo tipo de problema sério – o surgimento de empresas globais que operam em múltiplos países e têm de lidar com a disseminação de conteúdo.

Somos dois latino americanos – eu e a colombiana Catalina Botero – entre as vinte pessoas, como a ativista iemenita Tawakkol Karman, ganhadora do Nobel da Paz de 2011, a ex-premiê da Dinamarca Helle Thorning-Schmidt, o ex-juiz federal americano Michael McConnell. Digo que de Araguari, Minas Gerais, eu sou a única pessoa!

Nem sempre as instituições que a gente tem hoje dão conta da complexidade dos nossos problemas. Então, sou muito fã dessa ideia de imaginação institucional.

Que propostas advindas desse conselho já chegaram na ponta, para o usuário final?
Por ser um conselho independente da Meta/Facebook – os membros não podem ser demitidos –, funciona como uma espécie de corte, com função 100% prática… Toma decisões definitivas em relação a um determinado conteúdo, sobre se deve ou não ficar no ar. Nenhuma das decisões que tomamos tem a ver, por exemplo, com o interesse da própria empresa de maximizar os lucros.

Além disso, o conselho tem função de propor mudanças organizacionais nas políticas do Facebook e do Instagram. A essas propostas, eles têm obrigação de responder em determinado prazo, mas não têm obrigação de adotar.

Nesses dois anos de atuação, houve casos globais muito emblemáticos. Um deles foi o do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que houve uma decisão de suspender a conta dele, logo após a invasão do Capitólio, em 2021, que inclusive ocasionou mortes. No fim, essa decisão foi referendada pela empresa

Na minha visão, o conselho tomou uma decisão importante, ampla e muito bem explicada. São várias páginas que referendaram essa suspensão e devolveram para a Meta uma série de recomendações sobre o que deve ser feito daqui pra frente. 

Desde que o conselho surgiu, já decidiu um número significativo de casos e fez mais de 70 recomendações de mudanças de políticas, com relação tanto à Meta quanto ao Facebook. E houve o comprometimento de implementar a maioria dessas mudanças – então, é um impacto muito profundo. 

Você tem uma história com propriedade intelectual, mas sua jornada no direito começou de outro jeito, certo? Como você foi parar no Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade São Francisco/USP como diretor cultural? Foi um acaso ou a área da cultura já era uma paixão?
Sim, com certeza já era. Diria que tudo começou ainda mais cedo. Eu nasci numa cidade muito pequena do Triângulo Mineiro, Araguari, na época tinha menos de 80 mil habitantes. E Araguari foi escolhida na década de 1980 para ser a primeira cidade do Brasil a ter sistema de TV a cabo. Antes disso, só tinha na cidade dois canais – Globo e Bandeirantes. 

De repente, aquilo expandiu o acesso à informação da minha geração, porque não existia internet e o cabo era a tecnologia mais sofisticada naquele momento. A minha vida foi transformada profundamente… E muita gente da cidade foi trabalhar com tecnologia, depois. 

Ao crescer nesse contexto, acabei indo para todos os lados: me interessei por música, cultura, política… Porque a informação chegava, os horizontes se alargaram. E isso me deu a convicção de que a informação é capaz de transformar a vida das pessoas. 

Eu gostaria que todo mundo no Brasil pudesse participar da economia do conhecimento. Essa é a missão à qual dedico todo o meu trabalho e a minha trajetória. É preciso que a gente consiga viver daquilo que a gente pensa, do que tem dentro da nossa cabeça. 

O Brasil é um país que vive muito de seus recursos naturais, seja na agricultura, na mineração… Mas pensando no nosso futuro, a gente vai precisar, cada vez mais, viver da economia do conhecimento, das nossas ideias e transformá-las em produtos, serviços, valor para o mundo 

Eu tinha interesse em trabalhar com uma profissão cultural. Queria muito ir pra São Paulo estudar cinema, só que meus pais não iam levar isso muito bem, então mudei para estudar direito. Mas desde que entrei na faculdade, mantive aceso esse interesse na área de cultura. Tanto que me tornei diretor cultural do Centro Acadêmico e fiz vários projetos. E essa chama continua acesa até hoje. 

O direito foi o lugar que eu encontrei pra dar conta de todos esses interesses. A partir do direito eu fui trabalhar com tecnologia, cultura…

Seu interesse por propriedade intelectual vem de sua paixão pela música – você foi curador do TIM Festival entre 2005 e 2008 – ou da sua paixão por internet e tecnologia?
A minha atuação em propriedade intelectual tem 100% a ver com minha paixão pela música. Desde que eu era moleque, gostava de música, adorava assistir à MTV Brasil. Essa paixão segue até hoje. 

Quando cheguei na faculdade, em 1994, comecei a trabalhar a questão da tecnologia e da sociologia aplicada ao direito. Tive uma bolsa do programa da CAPES, outra coisa que mudou a minha vida, e esse encontro das disciplinas me impulsionou a enxergar que a questão da propriedade intelectual ia mudar por causa da tecnologia. 

Em 1997, com a expansão da internet, começaram a surgir meios de compartilhamento de música como o formato MP3, o Napster [em 1999] e vários outros. Aquilo foi um choque. Ao ler, estudar e pesquisar sobre isso, percebi que esse abalo que surgia no campo da música se propagaria pela sociedade como um todo 

Um dos motes que guiam o meu trabalho é uma frase do Jacques Rancière, escritor e filósofo francês: “O som é profético” – no sentido de que mudanças que afetam a música depois vão acabar afetando tudo que tem na sociedade. A música é o que vem primeiro. 

Continuo superinteressado e trabalhando nessa área, porque aprendo muito. A partir da música, consigo enxergar mudanças sociais que virão pela frente e que de outra forma não estariam visíveis.

Há uns 20 anos, você começou a se dedicar à construção de regulamentações para que a internet e o mundo digitalizado existissem em nosso país de forma ética e capilarizada. O que te moveu e como fez essa transição?
Foram alguns passos. Por exemplo, comecei, já em 1998, quando era estagiário de um escritório de advocacia em São Paulo, a trabalhar no processo de privatização das telecomunicações que estava em curso. 

Vi aquela movimentação acontecer – e vi, muito de perto, o surgimento da internet. Aí juntei aquilo com o que eu estava trabalhando na faculdade e decidi me especializar nisso 

Naquele momento, o único lugar do mundo pra fazer isso era na Harvard Law School, que tinha criado um centro de internet e sociedade, o Berkman Klein Center. Botei na cabeça que ia estudar lá [seu mestrado, entre 2001 e 2002, incluiu especializações em sociologia do direito, direito digital e direito corporativo].

Em 2002, recebi uma proposta para criar a Faculdade de Direito da FGV no Rio de Janeiro – FGV Direito Rio

Fiquei na dúvida, porque tinha parado de advogar e a minha vida toda era em São Paulo… Aceitei e pus como condição poder criar um centro nos moldes do Berkman Klein Center. Eles aceitaram e fui diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade por 10 anos 

Foi muito interessante, porque ao chegar de volta ao Brasil em 2003, também virei diretor do Creative Commons [organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos]. 

A partir desses dois universos acadêmico e de mercado, eu me envolvi com as discussões de tecnologia e políticas públicas: a da nova Lei do Direito Autoral [sancionada em 2013, é uma revisão da Lei 9.610 de 1998 e foi acelerada a partir do trabalho desenvolvido pela CPI do Ecad], que durou 12 anos, pelo menos; a do Marco Civil da Internet, que durou sete anos [até 2014]; o debate sobre proteção de dados, que durou oito anos… 

(Ronaldo coordenou a equipe acadêmica que auxiliou o Governo Federal em consultas públicas sobre Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada em 2018, e foi coautor do Plano Nacional de Internet das Coisas, cujo decreto foi promulgado em 2019.

Enfim, começou a acontecer uma explosão de debates com relação a esse tema, e existia uma instituição para isso – o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.  

Outro ponto fundamental foi o fato de Gilberto Gil ter assumido o Ministério da Cultura em 2003. Trabalhei com ele como interlocutor para todas as questões de tecnologia; como Gil se interessava por tecnologia, de cara fizemos uma parceria gigantesca 

Em 2004, organizei com a revista Wired um show de Gil e David Byrne em Nova York, para arrecadar recursos para o Creative Commons. Também fiz uma parceria que dura até hoje com o [antropólogo, pesquisador musical e roteirista de televisão] Hermano Vianna, que também era muito próximo do Gil na época [entre 2013 e 2014, Hermano, Ronaldo e outros apresentaram o programa “Navegador”, na GloboNews]. 

Aqueles anos do ministério do Gil fizeram avançar inúmeras pautas de tecnologia. Era um momento em que o Brasil se projetava para o mundo. Isso me permitiu também atuar nos fóruns internacionais. Eu ia sempre a Genebra participar das reuniões de propriedade intelectual, estabeleci contatos com pesquisadores em universidades no mundo todo.

Foram anos em que o Brasil estava muito forte, tínhamos realmente uma liderança nessa questão de tecnologia e cultura… as portas estavam abertas.

Como você avalia a efetividade das iniciativas regulatórias para dar conta dos desafios de cibersegurança? Os riscos parecem estar por toda parte, de ataques hackers a empresas e bancos (a Rússia, por exemplo, foi acusada de promover uma “guerra cibernética” contra bancos da Ucrânia, em paralelo à escalada militar) à enxurrada de fake news com potencial de interferir nas eleições…
Para estar nessa área que eu trabalho precisa ter paciência, porque geralmente esses ciclos de discussão duram de seis a oito anos. Agora, como você bem apontou, a pergunta é: “O que vem depois? O que que vai acontecer?” 

Foi a mesma sensação que eu tive quando o Marco Civil passou em 2014: 

Por um dia eu falei: “Meu trabalho está feito, posso me aposentar agora”. Essa sensação não durou nem 24 horas, porque entendi que o trabalho estava só começando, tinha a questão da implementação, a pauta da proteção de dados… Ou seja, ainda tinha um milhão de coisas pra fazer 

Agora é a mesma coisa. O que está me preocupando? Primeiramente, a questão do desenvolvimento. O Brasil precisa se desenvolver e participar mais da economia do conhecimento. Por exemplo, a questão da Inteligência Artificial. IA é fundamental: precisamos de um plano nacional de IA que seja sólido.

Eu fui muito crítico ao documento que o governo elaborou, chamado de EBIA – Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial [portaria MCTI nº 4.617, de abril de 2021]. Não é um plano, é um rascunho, uma espécie de “trabalho de faculdade” sobre IA. Não é disso que a gente precisa! 

A gente precisa de uma definição séria sobre em quais áreas de IA vamos querer investir e ser competitivos. É IA aplicada à agricultura, ao agronegócio, à indústria? É visão computacional? Processamento de linguagem natural? Precisamos tomar decisões e, sobretudo, planejar e executar esse planejamento. Isso não está acontecendo 

Tem muita pauta hoje… Algumas são reativas: Telegram, redes novas como o Gettr [plataforma fundada por um ex-assessor de Donald Trump], falta de alcance da justiça brasileira… Temos que nos preocupar com essas – mas também com as pautas propositivas, que respondam às perguntas: “Aonde a gente quer chegar? O que o Brasil quer da tecnologia?” 

Até agora, a gente tem sido basicamente objeto da tecnologia. Temos que nos tornar sujeitos, protagonistas da tecnologia. Precisamos ter claro que papel queremos desempenhar e onde queremos exercer liderança nessa área. Isso faz falta. 

Estamos debatendo muitas pautas reativas e zero pautas propositivas. Isso me preocupa muito. As pautas reativas têm que ser debatidas, são fundamentais, mas existe uma necessidade maior e central de a gente saber como usar a tecnologia para desenvolver o país.

Em janeiro, você defendeu na sua coluna na Folha de S.Paulo que o Brasil tem mais chances de ser competitivo na Web 3.0 –  a nova geração de serviços da internet que serão construídos em cima de tecnologias descentralizadas, como blockchain, do que no metaverso. Esse plano nacional de IA poderia abarcar recursos, ou reunir informação e cabeças para pensar a Web 3.0? Ou são assuntos separados?
Essa é a grande questão. Sempre que há um desenvolvimento tecnológico ou que surgem oportunidades, o nosso país tinha que se posicionar. A gente tinha que saber o que queremos das oportunidades. Mas temos ficado como meros espectadores…  

O mundo inteiro está falando de Web 3.0, IA e de Internet das Coisas… E do ponto de vista de política pública, não temos [no Brasil] absolutamente nada decidido ou planejado com relação a essas oportunidades 

A tecnologia traz sempre oportunidades e desafios. Se você não se planeja para aproveitar as oportunidades, fica só com os desafios. E os desafios são grátis, eles virão independente de você fazer qualquer coisa. 

O desafio você sempre vai ter; já a oportunidade, não. A oportunidade precisa de investimento, planejamento, precisa de uma decisão racional de que você quer aproveitar aquilo. E isso o país não tem feito. 

É disso que eu me ressinto, porque nós não podemos perder tempo! O Brasil é um país pobre, desigual, e é muito triste a quantidade de tempo e de oportunidades que a gente vem perdendo 

Escrevi aquela coluna falando da Web 3.0, que é uma evolução de transformar a internet em algo ainda mais descentralizado, usar blockchain, usar outras tecnologias… e isso vai trazer um monte de oportunidades. 

Uma estrutura como a Hathor – blockchain criada no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro, muito fácil de ser utilizada, que tem escala e uma série de características positivas como ser open source [outras aplicações podem ser construídas a partir dela, sem custo] e não gerar praticamente nenhuma pegada de carbono, porque utiliza a mineração que já é feita para o Bitcoin – é a plataforma mais bem desenvolvida para que o Brasil participasse da Web 3.0 de uma forma estruturante. 

Agora, como é que nós podemos participar disso? O que nós queremos dessa mudança? Que recursos nós estamos mobilizando? Que sinal nós estamos dando, por exemplo, para as universidades públicas, para que elas atuem e participem nessa área? A resposta é: nenhum 

Qualquer mudança tecnológica tem que ter, pelo menos, alguma ideia analítica de por onde o país quer caminhar. 

Você acredita que se o país se debruçasse, de uma forma propositiva, sobre o tema da inteligência artificial, seria capaz de resolver, indiretamente, problemas ligados a cibersegurança, fake news e regulação de aplicativos como o Telegram?
Sim, desde que o Brasil tivesse uma atuação para além de excelente consumidor de tecnologia e nos tornássemos bons produtores de tecnologia e inovação. Eu acho que é isso que a gente precisa fazer. Quem é produtor de tecnologia e inovação tem muito mais alavancagem para lidar com os desafios. 

É só olhar como a questão do Telegram vem sendo tratada no Brasil e na Alemanha. Ambos os países têm ficado incomodados porque a plataforma ignora completamente a lei dos países onde opera. No entanto, a Alemanha engrossou a voz e passou a atuar de forma mais contundente 

Daí o Telegram resolveu aparecer por lá, estabeleceu um diálogo com as autoridades alemãs e, hoje, está cumprindo a lei da Alemanha. Removeu, a pedido do judiciário e da polícia federal alemã, 60 grupos que tinham conteúdos ilegais. 

A Alemanha tem apenas 8 milhões de usuários do Telegram. O Brasil tem 50 milhões. No entanto, [o Telegram] ouviu a Alemanha e continua desprezando o Brasil. 

(No último dia 18, após a entrevista, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio do Telegram no Brasil; a decisão foi revertida depois que o aplicativo finalmente anunciou a nomeação de um representante legal no país e prometeu melhorias, como a possibilidade de marcar uma publicação como “imprecisa”.)

Ter um protagonismo na área de tecnologia, além de ter um grande mercado consumidor como o nosso, é essencial para lidar também com esse desafio. Você adquire respeito, capacidade de ação e uma série de outras coisas 

O Brasil se afundou nos últimos anos e perdeu uma liderança que vinha exercendo nos anos 2000, em relação a políticas tecnológicas. 

O Marco Civil, por exemplo, é visto, ainda hoje, como um fenômeno internacional positivo. Estive na França em novembro e fui recebido pelo presidente Emmanuel Macron, exatamente pela memória de que o país [o Brasil] fez um uma política tecnológica que ainda serve de exemplo para o mundo inteiro. 

No caso do Telegram, existe a tese de que com uma ação penal seria possível “seguir o dinheiro” dos grupos e responsabilizar infratores… Mas e questões ligadas à  cibersegurança e à ação de hackers? Elas precisam ser enfrentadas com uma legislação específica ou algum ajuste na legislação atual?
A mudança legal não é o fator mais importante para a questão da segurança. O problema da cibersegurança é que ele não se esgota do ponto de vista do Estado, dada a sua complexidade. Ele precisa ser lidado de forma multissetorial. O Estado vai precisar se aliar com a comunidade científica, o setor privado, universidades, Terceiro Setor, organizações da sociedade civil.

O Estado pode passar leis incríveis, mas sem um processo de cooperação multissetorial esses esforços nunca serão suficientes – vamos ficar desguarnecidos em relação a essas ameaças [cibernéticas] 

Uma boa política de cibersegurança reúne os diversos setores da sociedade, porque os ataques cibernéticos se dão de formas múltiplas, em redes que são privadas, usando tecnologias dominadas apenas por alguns membros da comunidade científica.

Existe algum embrião de iniciativa em relação a isso?
Nada. Quem deveria puxar essa discussão é o Poder Executivo, que tem concentrado atividades nele mesmo e não tem funcionado… tem até passado vergonha. Por exemplo, o ataque ao SUS [em dezembro de 2021], que derrubou os servidores por muitos dias. 

Saúde é uma infraestrutura crítica do país e não pode cair. Isso não é admissível para nenhum centro de comando e controle que tenha por sua responsabilidade a cibersegurança! 

Infelizmente, temos visto no Brasil ataques não-toleráveis a empresas privadas [como Copel e Eletrobras, em fevereiro de 2021; Grupo Fleury, em junho de 2021; e Americanas e Submarino, em fevereiro de 2022] e a órgãos públicos. Isso mostra que o nosso sistema está muito falho e que precisamos repensar a nossa estrutura de cibersegurança. 

Com esse contexto de hackers e fake news, quais os riscos para as eleições de 2022 no Brasil? Você tem uma proposta (citada na coluna do ombdusman da Folha de S.Paulo) de formação de um consórcio jornalístico internacional para garantir a segurança das democracias… Há outros caminhos?
Sim. Nesse ciclo eleitoral, a gente vai ter tudo que teve em 2018 e mais. 

Assistimos, por exemplo, a uma convergência entre ciberataques e campanhas de desinformação. Antes, em 2018, não tinha isso. Havia campanhas de desinformação, mas não necessariamente o uso político de ciberataques

Eu acho que, primeiro, quanto mais cedo a gente se preparar, melhor. E, segundo, a cooperação internacional – tanto nesse caso quanto para o mundo em que a gente vive hoje – é uma estratégia positiva. 

Por exemplo, no caso do Telegram, o Brasil poderia abrir um processo de consulta com a Alemanha, que é um dos principais parceiros do país na esfera internacional. Desde 2008, temos uma colaboração intensa e estratégica com a Alemanha em questões científicas, tecnológicas e outras. 

Como os problemas são globais, as respostas também precisarão ser produto dessa cooperação internacional. Quanto antes o país se mobilizar, criar esses canais de resposta comum, aproveitar para aprofundar essas relações bilaterais…, isso dará poder, estofo e capacidade de ação para darmos conta dos desafios 

A crise da Covid-19 já levou a isso, mas podemos ir além. Quando houve o escândalo do Edward Snowden [ex-analista de sistemas da CIA e Agência de Segurança Nacional Americana, que divulgou detalhes do sistema de vigilância dos EUA], houve vazamento de documentos – e, dada a importância do ocorrido, órgãos de imprensa mundiais se juntaram para cobrir aquele fato. 

As eleições que vão acontecer no Brasil são de interesse não só do nosso país, mas também de interesse regional e até global. Uma possibilidade é criar alianças entre diferentes órgãos de imprensa para virem cobrir e observar o processo eleitoral brasileiro, em parceria também com órgãos locais 

Há precedentes. Incidentes globais como o caso do Snowden ou o Pandora Papers [milhões de documentos vazados e publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, a partir de outubro de 2021, revelando o patrimônio oculto e os negócios secretos de dezenas de líderes mundiais] geraram uma cooperação internacional e a democracia é um elemento de interesse global. 

Então, nesse sentido, acho que se justificariam essas colaborações também com relação a cobertura dos processos democráticos.

Todo brasileiro deveria ser educado em direito? Argumentos do campo jurídico costumam ser usados de forma distorcida em debates mais informais, vide o caso do podcaster Monark [Bruno Aiub, depois desligado do Flow Podcast], criticado por falar em “liberdade de expressão” para justificar a criação de um eventual partido nazista no Brasil…
Vejo como altamente positivo a gente ter argumentos jurídicos sendo debatidos por cada vez mais segmentos da sociedade. Precisamos do direito, que faz parte de um lugar fundamental das sociedades contemporâneas – do chamado Estado Democrático de Direito [em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos]. 

Não existe democracia sem o direito, ele é uma peça chave central. Nesse sentido, acho ótimo as pessoas debaterem o Supremo Tribunal Federal, o conceito de liberdade de expressão e outros temas… Agora, a questão é que tem debate que é certo e tem debate que é errado.

A liberdade de expressão não foi inventada ontem. Há pelo menos 50 anos de decisões com base no arcabouço de direitos humanos que interpretam o que ela é, quais são seus limites etc. Então, para quem chegou no debate agora, é bom dar uma olhada para não achar que a liberdade de expressão é o que você pensa que é 

Existem décadas de decisões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, da corte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos… há documentos fundamentais como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Para discutir esses assuntos, é importante dar uma olhada. 

E acho saudável conhecer a história desses documentos e a aplicação deles. Por exemplo: qualquer incitação à violência não é protegida pela liberdade de expressão. Assim como discriminação contra grupos protegidos por raça, religião e outros também não é liberdade de expressão!

Isso quem diz não sou eu. É o produto de uma construção histórica extremamente complexa, que resvalou na criação de uma série de instituições nacionais e internacionais. O Brasil, inclusive, assinou todos esses tratados – então, eles têm força de lei no nosso país!

Esta é uma oportunidade fantástica de aprendizado. Quanto mais gente aprendendo sobre esses conceitos e como essas instituições foram criadas, mais saudável é. 

Já faz anos que futuristas dizem que a profissão de advogado vai desaparecer. Você concorda? Ainda faz sentido cursar direito, no mundo atual? Ou as lawtechs vão abocanhar tudo?
Primeiro: ainda faz todo sentido cursar direito. É no campo do direito que muitos conflitos do mundo de hoje vão se resolver. Então, para todo mundo que tem interesse em mudança social, o direito é uma tecnologia de resolução de conflitos. Aprender a usar essa tecnologia é muito valioso e continuará sendo, cada vez mais. 

Segundo: o profissional do direito não vai desaparecer. O que vai acontecer é que ele vai passar por transformações profundas. Aliás, já está passando. 

Gosto de dizer que, quanto mais milenar for uma atividade, mais suscetível ela é de sofrer transformações. A educação é uma atividade milenar e está passando por transformações gigantescas. A medicina é milenar e tem sido reinventada pela tecnologia 

Será a mesma coisa com o direito, que demorou mais do que outras profissões para começar a sentir o impacto mais profundo de uma transformação tecnológica. 

Isso não significa que o advogado vai sumir ou deixar de ser útil. Pelo contrário: a responsabilidade, o campo de trabalho e a atuação do advogado vão aumentar. Mas a forma como você advogava dez anos atrás não necessariamente vai ser igual a que você vai advogar daqui a dez anos.

 

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